Termos de Uso
TERMOS GERAIS E CONDIÇÕES DE USO
Através destes Termos Gerais e Condições de Uso ("Termos de Uso") dos serviços de impressão ("Serviços") prestados por meio de programa de computador ("Software" ou "Plataforma"), titularizado e disponibilizado neste ato pela Auto Adesivos Paraná S.A., sociedade empresária limitada com sede na cidade de Campo Mourão, Estado do Paraná, na Avenida John F. Kennedy, 2.427, CEP 87.306-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.514.129/0001-06, ("Auto Adesivos Paraná") por meio da marca "Pimaco" nos sítes eletrônicos "pimaco.com.br" e "print.pimaco.com.br" ("Site"), você encontrará informações sobre o funcionamento dos Serviços solicitados, fornecido por meio de aplicações no Site e as regras aplicáveis a ele; o embasamento legal relacionado à prestação dos Serviços; as suas responsabilidades ao utilizar os Serviços; as responsabilidades da Auto Adesivos Paraná ao fornecer os Serviços; informações para contato, caso exista alguma dúvida ou seja necessário atualizar informações; e o foro responsável por eventuais reclamações, caso questões deste documento tenham sido violadas.
Além disso, você encontrará informações sobre qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou não, e a sua finalidade; quais dados pessoais são necessários para a prestação do serviço; a forma como eles são coletados; se há o compartilhamento dos seus dados com terceiros; e quais as medidas de segurança implementadas para proteger os seus dados.
O Serviço
Estes Termos de Uso são um acordo entre Vocêda Plataforma para utilização dos Serviços disponibilizados pela Auto Adesivos Paraná("Você", "Seu", "Sua", "Usuário" ou "Cliente")e aAuto Adesivos Paraná ("Nós", "Nos", "Nosso", "Nossa" ou "Conosco").
NÃOestão inclusas nos Serviços a criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos, de forma que A ARTE É DE SUA INTEIRA RESPONSABILIDADE, QUE RESPONDERÁ POR EVENTUAIS PERDAS E DANOS A TERCEIROS OU À AUTO ADESIVOS PARANÁ.
Uso do Software e Aceitação das Condições de Uso
Através do Site, a Auto Adesivos Paraná oferece a Você acesso a dados e informações referentes à Plataforma. AO UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONFIRMA QUE LEU, COMPREENDEU ESTES TERMOS DE USO E CONCORDA EM FICAR A ELES VINCULADO. CASOVOCÊ NÃO CONCORDE (OU NÃO PUDER CUMPRIR) COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS DE USO, ENTÃO VOCÊ NÃO PODERÁ USAR O SOFTWARE E/OU OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTO ADESIVOS PARANÁ, MESMO QUE QUEIRA USAR PARCIALMENTE.
A Auto Adesivos Paraná poderá atualizar ou alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo e em qualquer circunstância a seu exclusivo critério e conveniência, desde que não contrarie norma legal. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso, o uso continuado dos Serviços constitui Sua expressa concordância com os Termos de Uso, conforme alterados.
Acesso ao Software e aos Serviços
A Auto Adesivos Paraná concede a Você o direito revogável e não exclusivo de acesso ao Software para utilização dos Serviços. Você deve manter e operar o software e hardware necessários para usufruir integralmente das funcionalidades da Plataforma. Você é o único e exclusivo responsável por adquirir, manter e instalar e todo e qualquer software e hardware necessários para acessar e fazer pleno uso da Plataforma. Nós não Nos responsabilizamos por quaisquer dificuldades técnicas que Você enfrente.
A Plataforma será disponibilizada para Você por meio de acesso remoto ao Nosso servidor, que deverá observar todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
Cadastro e Acesso
A Auto Adesivos Paraná poderá solicitar que Você se cadastre para acessar a Plataforma e utilizar, mesmo que em caráter de teste, os Serviços.
Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, conforme solicitadas, no formato do formulário de cadastro disponibilizado a Você pela Auto Adesivos Paraná, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.
Além disso, Você é responsável por comunicar à Auto Adesivos Paraná, imediatamente, sempre que houver quaisquer alterações em seus dados.
Para utilizar os Serviços, Você precisará criar uma conta de acesso no momento em que completar o processo de cadastro ("Dados de Acesso"), sendo certo que tais dados são pessoais e intransferíveis. Você é o único e exclusivo responsável por manter a confidencialidade de seus Dados de Acesso, bem como por todas as atividades que ocorrerem mediante o emprego de seus Dados de Acesso.
Você declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação dos presentes Termos de Uso, de determinadas condições e opções, bem como eventual rescisão dos Termos de Uso e demais alterações, serão registradas nos bancos de dados da Auto Adesivos Paraná, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes, independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.
Pedido
Após Você escolher os Serviços por meio da Plataforma, deverá efetuar o acesso no Site e/ou prestar as informações necessárias para fazer o pedido de compra.
No momento da confirmação do pedido será informado a Você o valor total do pedido, incluído o frete.
O preço informado no Site pode ser alterado sem aviso prévio. O preço válido é aquele do momento em que o pedido for finalizado.
O pedido somente será confeccionado após a comprovação do pagamento feito via cartão, PIX ou boleto. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido será cancelado.
O envio da arte a ser produzida deverá ser realizado no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do dia pagamento, sob pena de cancelamento automático do pedido e imediato estorno do valor pago.
Neste serviço NÃO estão inclusas criação de conteúdo de texto e imagem, edição ou vetorização de logotipos.
As artes enviadas por Você para personalização do pedido ficarão armazenadas para fins de recompra pelo período de 12 (dose) meses contados da data de fechamento do pedido. Findo esse prazo, a Auto Adesivos Paraná fará o descarte do arquivo armazenado, sem necessidade de prévia comunicação. Durante o prazo de armazenamento, caso Você queira solicitar o download da arte para guarda e uso pessoal, deverá solicitar através do canal: Fale Conosco
O usuário poderá, a seu critério, optar pela contratação do serviço de "Checagem Profissional", ocasião em que será atribuído um designer para tratar a arte a fim de garantir a recepção do arquivo no fluxo correto de produção. O designer será responsável por verificar ajustes como: margens de corte, máscara de verniz, formato de dobras, fontes, quantidade de páginas, entre outros
A Auto Adesivos Paraná só executará serviços provenientes de arquivos digitais. Assim, Você deverá ter acesso à internet em ambiente seguro.
A Auto Adesivos Paraná se reserva o direito de não realizar Serviços se o arquivo que Você enviar contiver conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral ou aos bons costumes, que a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que constitua crime ou contravenção penal.
A Auto Adesivos Paraná não se responsabiliza caso o conteúdo (incluindo a arte) enviado por Você seja ilegal, lese ou infrinja direitos de terceiros.
Você está ciente e autoriza a Auto Adesivos Paraná a efetuar cópia do arquivo que enviar, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Auto Adesivos Paraná tomará os cuidados necessários para que o arquivo digital enviado não seja acessado por, ou divulgado a terceiros.
Você é exclusivamente responsável por preparar o arquivo e conferir suas especificações técnicas. A Auto Adesivos Paraná disponibiliza em seu Site gabaritos para auxílio na confecção da arte. Contudo, cabe a Você, e somente a ele, o dever de cuidar para que o arquivo enviado esteja em total conformidade técnica com as orientações especiais constantes nos links: Manual de impressão
Pedidos com Conteúdo de Caráter de Propaganda Eleitoral
A Nota Fiscal referente ao pedido com produtos de campanha eleitoral deverá ser emitida com os dados do candidato político, constando informações sobre seu CNPJ e em conformidade com a legislação.
Em nenhuma hipótese a Nota Fiscal poderá ser alterada após sua emissão.
NOME E NÚMERO DO CANDIDATO, NOME DO PARTIDO E, QUANDO APLICÁVEL, NOME DO VICE (ou SUPLENTE): É dever de todo candidato indicar, de forma clara e visível, o nome que será utilizado em sua campanha e o número com o qual concorrerá para a votação. Além disso, a sigla (Partido) pela qual concorrerá também deverá aparecer de forma destacada, bem como o nome do vice ou do suplente (nos casos aplicáveis). Importante atentar-se para a dimensão do nome do vice/suplente, que não poderá estar em tamanho inferior a 30% do nome do candidato principal. Previsão Legal: Art. 10, §1º da Resolução TSE 23.551/2017; art. 36, §4º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE E DA EMPRESA CONTRATADA PARA IMPRESSÃO DOS MATERIAIS E TIRAGEM CONTRATADA: Além do CNPJ da Auto Adesivos Paraná, deverá figurar no material impresso o CPF ou CNPJ da pessoa (física ou jurídica) responsável pela contratação dos materiais, bem como a tiragem indicativa do total de peças produzidas. Previsão Legal: Art. 38, §1º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
DIMENSÃO DOS ADESIVOS: Dimensão máxima permitida por Lei para esse tipo de material: 50cm x 40cm. Previsão legal: Art. 38, §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
Pagamento
O pagamento do pedido poderá ser feito através de boleto bancário, PIX ou cartão de crédito.
O pagamento via PIX deverá ser realizado em até 48 (Quarenta e oito) horas após a finalização da compra, e deverá ser feito através do código "PIX copia e cola", que será disponibilizado para as versões desktop e mobile, ou através do QR-Code, disponibilizado somente na versão desktop.
O pagamento parcelado através de cartão de crédito estará sujeito a regras específicas, como valor mínimo para definição de número de parcelas, e estará sujeito à incidência de juros mensais, atualmente estipuladosem [●]% ([●])ao mês.
A emissão dos boletos é realizada pela empresa parceira PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A - CNPJ 08.561.701/0001-01, operando como emissora de pagamento, estando a RR ETIQUETAS identificada como Beneficiária Final no documento.
Entrega e Prazo
Somente após a compensação do pagamento e o recebimento da arte pela Auto Adesivos Paraná, o pedido será liberado para produção e será possível informar seu prazo de entrega, já incluído o frete.
No momento da compra, Você poderá optar entre: receber o material no endereço por Você indicado; ou retirar o material em um dos pontos de retirada da Auto Adesivos Paraná.
Os pontos de retirada da Auto Adesivos Paraná poderão sofrer alterações de endereço e horário de funcionamento.
Após efetuado o pedido, Você, em nenhuma hipótese, poderá alterar o endereço de entrega. O cadastro de novo endereço para entrega somente poderá ser feito mediante cancelamento do pedido e realização de novo pedido, sendo que o cancelamento só poderá ser feito antes da entrada em produção.
Caso opte pela retirada, Você receberá um e-mail de confirmação quando o pedido estiver pronto. O material ficará disponível para retirada em até 15 (Quinze) dias da data de confirmação de pagamento no ponto de entrega. Passado este prazo o material será automaticamente descartado, sem necessidade de notificação prévia a Você.
Se a entrega for realizada no endereço escolhido por Você, ela será feita pelos Correios ou frete contratado, a critério da Auto Adesivos Paraná, entre 08:00 e 18:00 horas.
A entrega será efetuada a qualquer pessoa que esteja no endereço indicado por Você ao realizar o pedido.
Atrasos na entrega decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou incompletas fornecidas por Você serão de sua exclusiva responsabilidade.
O protocolo devidamente assinado, a confirmação no site dos Correios ou frete contratado, ou recibo no canhoto da nota fiscal servirão como comprovação da entrega do pedido.
Na hipótese de falha de entrega, o pedido retornará para o endereço da Auto Adesivos Paraná e lá permanecerá pelo prazo de 15 (quinze) dias. Dentro desse período, a Auto Adesivos Paraná que entrará em contato com Você para alinhar nova tentativa de envio. Caso a Auto Adesivos Paraná não receba nenhum retorno Seu sobre o reenvio do pedido, o material será descartado.
Reclamação, Devolução e Reimpressão
Para qualquer tipo de reclamação ou solicitação, Você poderá entrar em contato através de um dos canais de atendimento disponíveis no link: Fale Conosco
O prazo para reclamação de eventuais defeitos é de 07 (sete) dias corridos, contados da data de recebimento do pedido por Você.
Eventual reclamação relacionada à quantidade deverá ser feita no prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do pedido por Você.
Para que a Auto Adesivos Paraná faça a análise de eventual defeito é necessário que Você:
· Abra reclamação em até 30 (trinta) dias corridos após recebimento;
· Envie fotos, vídeos ou o material físico para análise
Se, após a análise, ficar constatado que não houve defeito na prestação do Serviço, o material será devolvido para Você, que não terá direito a reembolso ou crédito para compra futura.
O prazo para análise da reclamação pela Auto Adesivos Paraná é de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto, de foto ou de outra evidência, que permita a identificação do suposto defeito.
Quando Sua reclamação for considerada procedente pela Auto Adesivos Paraná, esta reimprimirá o arquivo enviado por Você, ou estornará o valor pago pelo Serviço ou disponibilizará um crédito no valor do Serviço defeituoso. Neste momento, Você poderá escolher entre: (i) receber o estorno na mesma forma de pagamento realizado; ou (ii) receber créditos em Serviços a serem usados em contratação de novos Serviços, no prazo de 6 (seis) meses contados de sua emissão; ou (iii) a reimpressão do arquivo enviado por Você.
Restrições ao Uso
Nós da Auto Adesivos Paraná respeitamos os direitos de propriedade intelectual e esperamos que Você faça o mesmo. Por isso, criamos algumas restrições e regras para melhorar Sua experiência junto à Auto Adesivos Paraná.
Você declara que não poderá:
· Copiar, modificar, alterar, criar trabalhos derivados, ceder, sublicenciar, vender, explorar, transmitir, publicar, distribuir, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software objeto destes Termos de Uso, assim como seus módulos, partes, manuais, códigos fonte ou quaisquer informações a ele relativas.
· Burlar qualquer tecnologia usada pela Auto Adesivos Paraná, nem tentar desvendar o seu funcionamento técnico.
· Fazer engenharia reversa com o intuito de copiar a Plataforma.
· Fornecer os Dados de Acesso a terceiros.
· Usar a Plataforma bem como os Serviços para qualquer fim ilícito.
· Tornar disponíveis através da Plataforma ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a Você.
· Disponibilizar através da Plataforma ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que Você sabe conter vírus, falhas de programação ("Bug"), dados corrompidos ou outros itens prejudiciais e/ou que, de qualquer forma, afetem o funcionamento normal da Plataforma;
· Interferir com ou modificar o funcionamento normal da Plataforma, bem como quaisquer de suas partes;
· Interferir no uso e acesso de outras partes à Plataforma; e
· Publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos Nossos Serviços ou da Plataforma.
Nós não Nos responsabilizamos pelos atos e escolhas dos Usuários. Em caso, de descumprimento das regras Você concorda que poderá resultar na suspensão da Sua conta.
Nossas Obrigações
Nós Nos obrigamos a manter o funcionamento normal da Plataforma, desde que respeitadas as condições de uso definidas nos presentes Termos de Uso e demais documentos que Você se compromete a observar, cumprir e respeitar. Na ocorrência de Bug, Nós Nos obrigamos a corrigir tais falhas, podendo a Nosso critério substituir a cópia dos Sites com falhas por cópias corrigidas.
Suas Obrigações
Você se obriga a:
· Notificar imediatamente a Auto Adesivos Paraná de qualquer uso ou suspeita de uso não autorizado de Seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de Seus Dados de Acesso.
· Efetuar logout em Sua conta ao final de cada sessão de utilização.
· Tomar todas as medidas necessárias para que a Plataforma seja utilizada com observância destes Termos de Uso, responsabilizando-se por quaisquer violações à propriedade intelectual da Auto Adesivos Paraná praticado por Você.
O descumprimento de qualquer obrigação prevista nesta cláusula, autoriza a Auto Adesivos Paraná, independente de aviso prévio ao Usuário, bloquear ou suspender o uso da Plataforma por prazo indeterminado, sendo Você o único e exclusivo responsável pelos danos que vier a sofrer pela utilização indevida da Plataforma, bem como pelos danos que vier a causar a terceiros pelos mesmos motivos.
A Auto Adesivos Paraná reserva-se o direito de suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso ao Software ou aos Serviços, e remover quaisquer informações ou dados que considerar uma violação de qualquer uma destes Termos de Uso, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.
Da Exclusão de Danos
A Auto Adesivos Paraná não se responsabiliza por perdas, obrigações, demandas, passivos, exigências, constrições, danos, multas, prejuízos, custos ou despesas, materializados ou não de qualquer natureza causados por terceiros que venham a ter acesso a Plataforma a partir do acesso ou ao perfil do Usuário ou aos Seus Dados de Acesso.
A Auto Adesivos Paraná trabalha e se esforça para manter os Serviços em funcionamento, contudo, todos os Serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Auto Adesivos Paraná não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que Você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.
Alterações nos Serviços ou no Software
A Auto Adesivos Paraná reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer Serviços, informações, características ou funcionalidades. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade Nossa por qualquer prejuízo que Você venha a sofrer.
Quaisquer melhorias, versões, incorporações de recursos ou adições à Plataforma ou Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que Nós estabeleçamos expressamente de outra forma a nosso exclusivo critério. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.
A Auto Adesivos Paraná reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações da Plataforma a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o Seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.
Propriedade Intelectual
O Software, os Serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, bem como qualquer marca registrada ou nome comercial, incluindo, exemplificativamente, a marca "Pimaco", logotipos, informação, dados, textos, imagens e gráficos, e todos os componentes empregados na Plataforma são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Auto Adesivos Paraná detém todos os direitos e que Você não vai, através do uso do Software, adquirir quaisquer direitos próprios nele.
Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da Nossa operação do Software e Você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por Nós.
Proteção de Dados
O uso e tratamento de dados e informações de pessoas naturais identificadas ou identificáveis ("Dados Pessoais") se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável. Sem limitação do precedente, a Auto Adesivos Paraná se compromete em manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais a que tenha acesso como agente de tratamento de dados, conforme definido na legislação aplicável, em razão dos Serviços prestados a Você. A Auto Adesivos Paraná se compromete a não (i) alterar os Seus Dados Pessoais; (ii) divulgar os Seus Dados Pessoais, exceto se exigido pela lei, ou se Você permitir expressamente por escrito; (iii) acessar os Seus Dados Pessoais exceto para prestar os Serviços, suporte ou resolver problemas de Serviço ou técnicos, ou mediante Seu pedido em relação aos aspectos de suporte ao cliente.
A Auto Adesivos Paraná garante que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos Serviços objeto destes Termos de Uso ocorrerão de acordo com as finalidades previstas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.
Nada neste documento prejudicará os direitos que Você tem sobre os Dados Pessoais armazenados em Seus próprios sistemas, mantendo Sua total responsabilidade e propriedade sobre eles. A Auto Adesivos Paraná garante que os Dados Pessoais não serão compartilhados de forma a prejudicar, de qualquer maneira, os Seus negócios, garantindo, ainda, que os Dados Pessoais não serão compartilhados com outros clientes da Auto Adesivos Paraná, ou com Seus concorrentes diretos ou indiretos, sem Sua expressa autorização desta para esses fins. Por meio destes Termos de Uso, Você cede à Auto Adesivos Paraná uma licença de acesso e uso dos Dados Pessoais e outros dados que estejam armazenados em seus sistemas, exclusivamente para realizar o processamento necessário para a prestação dos Serviços.
Os Serviços previstos neste instrumento não incluem o fornecimento ou processamento de Dados Pessoais que permitam inferir informações sensíveis, que incluem elementos particulares sobre a raça, etnia, crença política, associação sindical, crenças religiosas ou semelhantes, saúde física ou mental, vida sexual ou antecedentes criminais de uma pessoa. Fica vedado à Auto Adesivos Paraná estes Dados Pessoais em seus sistemas de informação e, sem prejuízo das outras limitações de responsabilidade estabelecidas neste instrumento, Você responsabiliza-se integralmente perante a Auto Adesivos Paraná, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros pela disponibilização e consequente tratamento indevido de Dados Pessoais, cabendo à Auto Adesivos Paraná o direito de regresso contra Você em tais casos.
Os Seus Dados Pessoais serão excluídos da Plataforma da Auto Adesivos Paraná, mediante requisição dos titulares dos Dados Pessoais ou quando estes não forem mais necessários para os Usos Permitidos, salvo se houver qualquer outra razão, base legal ou contratual, para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de Dados Pessoais ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos da Auto Adesivos Paraná. Você concorda e responsabiliza-se em informar os titulares dos Dados Pessoais sobre o procedimento detalhado para desativar a coleta, tratamento e compartilhamento dos Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.
Você concorda em processar as solicitações de exclusão de Dados Pessoais dos titulares dos Dados Pessoais dentro dos prazos exigidos pela legislação e, na inexistência deste, assim que possível, a partir do momento do recebimento da solicitação. Você desde já se compromete a informar à Auto Adesivos Paraná caso um titular de Dados Pessoais deseje exercer qualquer direito que tenha, com base legal, sobre seus Dados Pessoais, para que as Partes possam tomar as medidas cabíveis para garantir referidos direitos e envidar seus melhores esforços no cumprimento da legislação. Você garante que não haverá nenhuma cobrança de taxa dos titulares que solicitem a exclusão de seus Dados Pessoais.
Você poderá utilizar-se de qualquer medida judicial cabível com a finalidade de reparar o dano causado a si, aos titulares dos Dados Pessoais e/ou terceiros em decorrência do descumprimento do disposto nesta Cláusula.
Você declara que tem autorização expressa, das fontes públicas ou privadas, de Sua responsabilidade ou não, para coletar, tratar e compartilhar os Dados Pessoais com a Auto Adesivos Paraná para os Usos Permitidos, assumindo total responsabilidade perante a Auto Adesivos Paraná, os titulares dos Dados Pessoais e terceiros por tais autorizações. Você garante ainda que empreende todos os esforços razoáveis para que toda e qualquer coleta, uso, tratamento e armazenamento dos dados coletados no âmbito da Sua relação com os titulares dos Dados Pessoais, comercial ou não, e destes Termos de Uso, serão realizados sempre com o consentimento expresso, livre e informado dos titulares dos Dados Pessoais, para os Usos Permitidos e para os compartilhamentos previstos nestes Termos de Uso, respeitada a legislação aplicável. Você concorda expressamente em incluir, em Suas políticas de privacidade ou outros instrumentos firmados com os titulares dos Dados Pessoais, direta ou indiretamente, referências claras, destacadas das demais cláusulas contratuais e adequadas em relação à coleta, tratamento e compartilhamento com terceiros de seus dados e aos Usos Permitidos, observando-se a legislação aplicável, visando obter o seu efetivo consentimento para o tratamento dos Dados.
Você declara que não adquiriu listas de distribuição, endereços de mídia ou endereços de e-mail por terceiros alheios ou sem o consentimento dos titulares dos Dados Pessoais, tampouco que obteve os Dados Pessoais em desconformidade com quaisquer leis ou regulamentações a ela aplicáveis, declarando ainda, sem limitação, que não participou na quebra de qualquer dever de sigilo de parceiros comerciais com quem tenha contratações próprias, incluindo sigilo financeiro e fiscal. A Auto Adesivos Paraná pode tomar qualquer medida legal cabível caso seja constatada tal situação.
Caso Você viole qualquer regra ou dispositivo firmado com os titulares dos Dados Pessoais de dados relacionados ao objeto destes Termos de Uso, ou qualquer legislação aplicável ao caso, a Auto Adesivos Paraná se reserva o direito de interromper imediatamente a prestação dos Serviços e rescindir a relação contratual mantida com Você sem quaisquer ônus ou penalidades, sem prejuízo da cobrança, por meio de direito de regresso, de eventuais perdas e danos que forem verificadas.
Em nenhuma circunstância a Auto Adesivos Paraná se responsabilizará por qualquer delito, negligência, descumprimento contratual ou outra hipótese de ilícito civil ou penal que Você ou seus parceiros, prestadores de serviços, provedores de conta, representantes legais, diretores, procuradores, prepostos empregados, prestadores de serviços, fornecedores, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, Suas sociedades controladas, controladoras, ligadas, coligadas ou sob controle comum, causarem a terceiros ou aos titulares dos Dados Pessoais, incluindo o uso não autorizado de seus dados, sendo Sua total responsabilidade arcar com todos e quaisquer danos, monetários ou de outra natureza, decorrentes de Sua atuação indireta, direta ou incidental, cabendo à Auto Adesivos Paraná o direito de regresso contra Você por tais situações.
A Auto Adesivos Paraná tem o direito de, diretamente ou por intermédio de terceiros representantes ou consultores, desde que comunicado, por escrito, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, auditar o cumprimento das Suas obrigações no que se refere à proteção de dados disposta nestes Termos de Uso, incluindo auditar os sistemas, equipamentos e bancos de dados relacionados às Suas obrigações de proteção de dados ("Auditoria").
Você compromete-se a cooperar totalmente com a auditoria, autorizando o acesso de funcionários da Auto Adesivos Paraná, ou pessoas por ela indicadas, a Suas premissas e a todos os locais apontados no item a acima, mesmo remotamente, desde que os esforços para organizar tal cooperação e assistência não interfiram ou prejudiquem o desempenho dos Seus deveres e obrigações.
Caso a Auditoria revele alguma inadequação, e desde que tal vício possa ser sanado, Você compromete-se a desenvolver e a fornecer à Auto Adesivos Paraná um plano de ação corretivo e um cronograma de execução, sob pena de interrupção imediata da prestação dos Serviços e rescisão da relação contratual mantida com Você ou do pagamento de indenização por perdas e danos, caso a relação contratual mantida entre Você e a Auto Adesivos Paraná já se encontre extinta. Sem prejuízo do referido plano, a Auto Adesivos Paraná terá o direito de, se constatada qualquer inadequação ou suspeita considerável e fundada de inadequação, suspender imediatamente os Serviços, mediante notificação prévia.
Quaisquer documentos e/ou informações solicitados pela Auto Adesivos Paraná sob a prestação de Serviços deverão ser apresentados dentro do prazo definido em comum acordo entre Você e a Auto Adesivos Paraná, exceto os casos de determinação judicial, para os quais os respectivos prazos deverão ser observados.
Garantia e Termo de Responsabilidade
Nós Nos empenhamos para prestar o melhor serviço que pudermos, mas Você compreende e concorda que o Software é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade" com todas as falhas sem nenhuma garantia (explícita ou implícita).
A Auto Adesivos Paraná não garante que as funções contidas no Software atendam às Suas necessidades, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer serviço continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcione com qualquer software, aplicações ou serviços de terceiros.
Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhuma hipótese a Auto Adesivos Paraná será responsável por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso do Software ou destes Termos de Uso, dos Serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis. Nós não Nos responsabilizamos pelo resultado de qualquer conteúdo trocado pelas partes na resolução de disputas ao utilizarem a Nossa Plataforma. Nossa responsabilidade total e cumulativa com Você em nenhuma circunstância poderá ser superior ao valor total efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do prejuízo.
Nós não seremos responsáveis perante Você por qualquer atraso ou não execução dos Serviços, ou falha em acessar a Plataforma, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de Nossos Serviços.
Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da Sua utilização da Plataforma, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em Nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que Nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Auto Adesivos Paraná em consequência do Seu uso dos Serviços, da Plataforma ou qualquer Conteúdo dela.
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas às leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia decorrente destes Termos de Uso e dos Serviços prestados por meio da Plataforma.
Notificações
Se Você tiver dúvidas relacionadas aos Nossos Serviços entre em contato Conosco por meio do link: Fale Conosco
Disposições Gerais
Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.